Governo federal do Brasil: proíba a entrada da empresa Wildlife Works no território do povo Ka'apor!

Co-assinatura até 15 de jul. de 2025

Ministra dos Povos Indígenas, sra. Sonia Guajajara; Presidente da FUNAI, sra. Joenia Wapichana; Coordenadora da 6ª Câmara do Ministério Público Federal - Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, sra. Eliana Peres Torelly de Carvalho; Relatora Especial

Prezadas senhoras,

Há dois anos, as lideranças do Conselho Tuxa Ta Pame, da etnia Ka'apor, vêm denunciando ao Ministério Público Federal (MPF) e à Funai a violação de direitos em seu território, no Maranhão, pela empresa norte-americana Wildlife Works. De acordo com as denúncias, a empresa quer realizar um projeto de venda de créditos de carbono tirando proveito da terra indígena Alto Turiaçu, violando leis nacionais e internacionais.

Em janeiro de 2024, o Conselho Indígena Ka'apor informou formalmente à empresa, por meio de uma carta, que não aceitava a presença de estrangeiros em conexão com o projeto CO2 na área e exigia a retirada imediata e a interrupção de todas as atividades.

A Wildlife Works não obteve o consentimento prévio, livre e informado dos Ka'apor para o projeto, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da ONU, que o Brasil ratificou.

A empresa não só realiza reuniões e encontros em várias aldeias da área, como também desconsidera as decisões dos líderes indígenas. As atividades e promessas da Wildlife Works também geram conflitos entre os Ka'apor, tornando ainda mais vulnerável a área, que há décadas sofre com a invasão de madeireiros, caçadores ilegais e criadores de gado.

A Wildlife Works começou a invadir a terra indígena dos Ka'apor quando a empresa nem sequer estava registrada no Brasil - o que é ilegal.

Em vista do agravamento da situação, em outubro de 2024, o Tuxa Ta Pame propôs uma ação judicial, que tramita na Justiça Federal, contra a Wildlife Works, Funai e Governo Federal, para que seja suspensa toda e qualquer  atividade da empresa na T.I Alto Turiaçu, bem como que o Governo Federal e Funai realizem ações de fiscalização e controle no território Ka'apor, impedindo o ingresso de empresas, nacionais e/ou estrangeiras, que promovam o comércio de crédito de carbono, em decorrência da ausência de qualquer regulamentação.

Pedimos a Vossas Excelências que tomem medidas urgentes para impedir que a empresa entre na terra indígena e continue a violar os direitos do povo Ka'apor em seu próprio território.

Signatário

• ABED Action pour la biodiversité environnement et développement durable, República Democrática do Congo
• Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade, Brasil
• ACCIÓN ECOLÓGICA, Equador
• Aceh Wetland Forum, Indonésia
• Amigas da Terra Brasil, Brasil
• Apel Green Aceh, Indonésia
• APROMOVA, Brasil
• Belantara Papua, Indonésia
• Bios Iguana A. C., México
• CDAHL, México
• Centre de Recherche pour la Gestion de la Biodiversité (CRGB), Benin
• Centre pour la Justice Environnementale, Togo
• Centro de Formação Saberes Ka’apor, Brasil
• Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais, Brasil
• Comissão quilombola do super do norte, Brasil
• Conselho Pastoral dos Pescadores, Brasil
• Construyendo Paz Latinoamericana, México
• CPT Santarém Pará, Brasil
• Ecodefender Earth Hour, Indonésia
• EcoNexus, Reino Unido
• Ecopaper, Suíça
• Edu Sur: filosofía y humanidades, México
• FASE/ES, Brasil
• FIAN Indonesia, Indonésia
• Fórum carajás, Brasil
• Forum Ökologie & Papier, Alemanha
• Fundaexpresión, Colômbia
• Global Forest Coalition, Bolívia
• Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), Nigéria
• ICRA Internationnal, França
• Indigenous Environmental Network, Estados Unidos
• Instituto Amazônia Solidária (IAMAS), Brasil
• Instituto Preservar, Brasil
• Jaringan Advokasi Tambang Sulawesi Tengah, Indonésia
• Justiça Ambiental, Moçambique
• Kowaki Tanah Papua, Indonésia
• lbh Papua Merauke, Indonésia
• Lembaga Bantuan Hukum (LBH) Padang, Indonésia
• Lembaga Bantuan Hukum Papua Merauke, Indonésia
• Masyarakat Adat Mataloko, Indonésia
• Milieudefensie, Países Baixos
• Missão Tabita, Moçambique
• Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Brasil
• NRAN - No REDD in Africa Network, Moçambique
• Observatorio Ukamau. Territorio y Dignidad, México
• Ofraneh, Honduras
• Otros Mundos Chiapas, México
• Plataforma Boliviana Frente al Cambio Climático, Bolívia
• Pusaka, Indonésia
• Red Latina sin fronteras, Espanha
• Red Latinoamericana de Mujeres Defensoras de Derechos Sociales y Ambientales, México
• Rede Alerta contra os Desertos Verdes, Brasil
• Rettet den Regenwald e.V., Alemanha
• Salva la Selva, Espanha
• SOMO, Países Baixos
• Sumatera Environmental Initiative, Indonésia
• SYNAPARCAM, Camarões
• Transnational Palm Oil Labour Solidarity (TPOLS), Indonésia
• UNIR-HAITÍ, Haiti
• Women’s Network Against Rural Plantations Injustice (WoNARPI), Serra Leoa
• World Rainforest Movement, Uruguai
• Yayasan Pusaka Bentala Rakyat, Indonésia